Faro airport pre-removal facility
GENERAL CHARACTERISTICS Expand all
Status
Center status Show sources
| Status | Observation date |
|---|---|
| In use | 2017 |
| Joao Portugal (Provedor de Justica Portugal), Letter to Michael Flynn (Global Detention Project), 6 October 2017. | |
| In use | 2014 |
| SEF (2014) «The use of detention and Alternatives to Detention in the context of Immigration Policies». EMN focused study 2014. Available at: http://rem.sef.pt/PagesEN/DocsEN/EMNStudies/NationalStudies/2014%20-%20Detention%20and%20Alternatives%20to%20Detention%20in%20Immigration%20Policies.pdf | |
Typology
GDP facility typology Show sources
| Category Filter | Type | Observation date |
|---|---|---|
| Administrative | Transit centre | 2017 |
| SEF (2014) «The use of detention and Alternatives to Detention in the context of Immigration Policies». EMN focused study 2014. Available at: http://rem.sef.pt/PagesEN/DocsEN/EMNStudies/NationalStudies/2014%20-%20Detention%20and%20Alternatives%20to%20Detention%20in%20Immigration%20Policies.pdf | ||
| Joao Portugal (Provedor de Justica Portugal), Letter to Michael Flynn (Global Detention Project), 6 October 2017. | ||
National typology Show sources
| Name | Observation date |
|---|---|
| Temporary Accommodation Centre (Centro de instalação temporária ou espaço equiparado é autorizado) | 2017 |
| Law No. 102/2017, amending Law no. 23/2007, https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108063583/details/maximized?serie=I&day=2017-08-28&date=2017-08-01 | |
Contact Information
City and region
| Faro |
OPERATIONAL CHARACTERISTICS Expand all
Management and Services
Management Show sources
| Name | Type | Observation date |
|---|---|---|
| ANA (Areoportos de Portugal) | Private For-Profit | 2017 |
| Provedor de Justicia (2011) “A instalação temporária de cidadãos estrangeiros não admitidos em Portugal ou em processo de afastamento do território nacional. Relatório.” Available at: http://www.provedorjus.pt/archive/doc/Relatorio_CIT_Marco2011.pdf | ||
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | ||
| SEF (Servicio De Estrangeiros e Fronteiras) | Governmental | 2017 |
| Provedor de Justicia (2011) “A instalação temporária de cidadãos estrangeiros não admitidos em Portugal ou em processo de afastamento do território nacional. Relatório.” Available at: http://www.provedorjus.pt/archive/doc/Relatorio_CIT_Marco2011.pdf | ||
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | ||
Outsourced services and non-state actors Show sources
| Provider | Service | Observation date |
|---|---|---|
| [Unknown private security company] | Security | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | ||
Security
Security Regime Show sources
| Security Level | Observation date |
|---|---|
| Secure | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | |
Armed guards Show sources
| Armed Guards? | Observation date |
|---|---|
| Yes | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | |
Detention timeframe
Maximum official detention period at facility Show sources
| Length | Observation date |
|---|---|
| Long-term (more than 20 days) | 2017 |
| Joao Portugal (Provedor de Justica Portugal), Letter to Michael Flynn (Global Detention Project), 6 October 2017. | |
Estimated average detention period (days) Show sources
| Number of Days | Observation date |
|---|---|
| 10 | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | |
Demographics
Demographics Show sources
| Name | Observation date |
|---|---|
| Accompanied minors | 2017 |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
| Families | 2017 |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
| Adult women | 2017 |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
| Adult men | 2017 |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
Categories of detainees
Categories of detainees Show sources
| Name | Observation date |
|---|---|
| Asylum seekers (administrative) | 2017 |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
| Undocumented migrants (administrative) | 2017 |
| SEF (2014) «The use of detention and Alternatives to Detention in the context of Immigration Policies». EMN focused study 2014. Available at: http://rem.sef.pt/PagesEN/DocsEN/EMNStudies/NationalStudies/2014%20-%20Detention%20and%20Alternatives%20to%20Detention%20in%20Immigration%20Policies.pdf | |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
Segregation
Gender segregation Show sources
| Gender Segregation | Observation date |
|---|---|
| Yes | 2017 |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
Family segregation
| Family Segregation | Observation date |
|---|---|
| No | 2017 |
Age segregation Show sources
| Age Segregation | Observation date |
|---|---|
| Yes | 2017 |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
Size and population
Total number of detainees (year) Show sources
| Number | Observation date |
|---|---|
| 102 | 2016 |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
| 82 | 2015 |
| Provedor de Justica (Mecanismo Nacional de Prevencao), "Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados: Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção," July 2017. | |
Conditions
Inspection grade Show sources
| Grade | Observation date |
|---|---|
| Deficient (“Deficient” or “At Risk”) | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | |
Reports of adequate or inadequate conditions Show sources
| Adequate or Inadequate? | Detention centre conditions | Observation date |
|---|---|---|
| Inadequate | Food provision | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | ||
| Inadequate | Medical care | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | ||
| Inadequate | Recreation | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | ||
| Inadequate | Separation of different categories of detainees | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | ||
Access
Access by international organizations, civil society, national institutions Show sources
| Yes or No | Type of institution | Observation date |
|---|---|---|
| Yes | National ombudsman or human rights institution | 2017 |
| Provedor de Justica, “Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados,” 2017. | ||
Consular access
| Consular Access | Observation date |
|---|---|
| Yes | 2017 |
BUREAUCRATIC CHARACTERISTICS Expand all
Custodial authority
Custodial authority
| Agency | Ministry | Ministry Typology | Observation date |
|---|---|---|---|
| SEF (Servicio De Estrangeiros e Fronteiras) | Ministry of Interior | Interior or Home Affairs | 2017 |
